Garimpei

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  3. Institucional
  5. Termos de Uso

Termos de Uso

Termos de Uso

Termos de Uso - Clientes

Última atualização: [02/02/2026]

Bem-vindo(a) à Garimpei. Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Garimpei (“Plataforma”), operada por Garimpei (“nós”, “nosso”). Ao acessar ou utilizar a Plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos.

1. O QUE É A GARIMPEI

A Garimpei é um marketplace digital brasileiro que conecta butiques e vendedores profissionais verificados a usuários interessados em itens de moda de luxo de segunda mão, incluindo roupas, bolsas, sapatos e acessórios. A Garimpei não permite vendedores individuais e não é proprietária dos produtos anunciados, atuando como intermediadora tecnológica.

2. QUEM PODE USAR A PLATAFORMA

  • Ter 18 anos ou mais
  • Ter capacidade legal para contratar
  • Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
A Garimpei pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a legislação aplicável.

3. CADASTRO E CONTA

O usuário é responsável por:
  • Ter 18 anos ou mais
  • Ter capacidade legal para contratar
  • Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
A Garimpei não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do usuário.

4. VENDEDORES (BUTIQUES PARCEIRAS)

Somente butiques e revendedores profissionais previamente verificados podem vender na Plataforma. Os vendedores são integralmente responsáveis por:
  • Autenticidade dos produtos
  • Veracidade das descrições e imagens
  • Estado de conservação informado
  • Envio, prazos, trocas e devoluções, conforme o CDC
A Garimpei pode remover anúncios ou suspender vendedores que não cumpram seus padrões de qualidade e confiança.

5. COMPRAS E PAGAMENTOS

  • Os preços são definidos pelos vendedores
  • Os pagamentos são processados por provedores de pagamento parceiros
  • A Garimpei pode cobrar comissão sobre as vendas
A Garimpei não garante disponibilidade contínua de produtos anunciados.

6. TROCAS, DEVOLUÇÕES E CANCELAMENTOS

As regras seguem:
  • O Código de Defesa do Consumidor (CDC)
  • As políticas específicas de cada vendedor
A Garimpei atua como intermediadora e pode auxiliar na comunicação, mas não substitui o vendedor em suas obrigações legais.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo da Plataforma (marca, logotipo, layout, textos, imagens, software) é protegido por direitos autorais e pertence à Garimpei ou a seus licenciantes. É proibido copiar, reproduzir ou explorar qualquer conteúdo sem autorização prévia.

8. USO INDEVIDO DA PLATAFORMA

É proibido:
  • Utilizar a Plataforma para fins ilícitos
  • Publicar informações falsas ou enganosas
  • Violar direitos de terceiros
  • Tentar acessar sistemas ou dados sem autorização

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Garimpei:
  • Não garante ausência de erros ou interrupções
  • Não se responsabiliza por danos decorrentes de atos dos vendedores ou usuários
  • Não se responsabiliza pela autenticidade além dos processos de verificação adotados

10. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

A Garimpei pode alterar estes Termos a qualquer momento. A versão atualizada estará sempre disponível na Plataforma.

11. LEI APLICÁVEL E FORO

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [cidade/estado da empresa], salvo disposição legal em contrário.

Termos de Uso - Lojista Parceiro

Última atualização: [02/02/2026]

Ao se cadastrar como lojista parceiro na Plataforma Garimpei, o lojista declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os termos abaixo.

1. Identificação da Plataforma

A Plataforma Garimpei é operada por empresa inscrita no CNPJ sob o nº 26.012.522/0001-09, doravante denominada “Garimpei”.

2. Autenticidade e Legalidade dos Produtos

O lojista parceiro declara e garante que:
  • Todos os produtos anunciados são originais, autênticos e de procedência lícita
  • Possui legitimidade plena para comercializá-los
  • As informações apresentadas nos anúncios são verdadeiras, completas e atualizadas

3. Obrigações do Lojista

Compete exclusivamente ao lojista parceiro:
  • Processar os pedidos realizados por meio da Plataforma
  • Realizar o envio dos produtos dentro dos prazos informados
  • Garantir embalagem adequada e segura
  • Cumprir integralmente suas próprias políticas de troca, devolução e reembolso
  • Prestar atendimento e suporte ao comprador no pós-venda

4. Responsabilidade Civil e Indenização

O lojista parceiro é o único e exclusivo responsável por quaisquer danos, prejuízos, reclamações, sanções administrativas ou demandas judiciais decorrentes:
  • Dos produtos comercializados
  • Da relação de consumo com o comprador
  • Do descumprimento de obrigações legais, fiscais ou regulatórias
O lojista obriga-se a indenizar e manter a Garimpei isenta de quaisquer reivindicações de terceiros decorrentes de sua atuação na Plataforma.

5. Penalidades e Rescisão

A Garimpei poderá, a seu exclusivo critério e sem necessidade de aviso prévio:
  • Suspender ou encerrar a conta do lojista parceiro que
  • Comercialize produtos falsificados ou de procedência ilícita
  • Descumpra as políticas da Plataforma
  • Gere riscos legais, reputacionais ou comerciais à Garimpei