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Políticas de Privacidade
Políticas de Privacidade
Última atualização: [02/02/2026]
A presente Política de Privacidade (“Política”) tem por finalidade estabelecer as regras sobre a coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários da plataforma GARIMPEI, inscrita no CNPJ sob o nº 26.012.522/0001-09, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e demais normas aplicáveis. Ao acessar ou utilizar a Plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política.1. Definições
Para os fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições:- Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados.
- Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
- Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e eliminação.
- Controladora: Garimpei, responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais.
2. Dados Coletados
A Garimpei poderá coletar, entre outros, os seguintes dados:- Nome completo
- CPF ou outro documento de identificação, quando necessário para fins legais, regulatórios ou de prevenção à fraude
- Endereço de e-mail e telefone
- Endereço para entrega e faturamento
- Dados de navegação (endereço IP, data e hora de acesso, tipo de dispositivo e navegador)
- Informações relacionadas a pedidos, histórico de transações e interações na Plataforma
3. Finalidade do Tratamento
Os dados pessoais serão tratados para as seguintes finalidades:- Cadastro e identificação do usuário na Plataforma
- Viabilização da comunicação entre compradores e lojistas parceiros
- Processamento de pedidos e transações
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
- Prevenção à fraude e reforço da segurança da Plataforma
- Envio de comunicações institucionais e promocionais, quando autorizado pelo titular
- Melhoria contínua dos serviços e da experiência do usuário
4. Base Legal
O tratamento dos dados pessoais será realizado com fundamento nas seguintes bases legais, conforme aplicável:- Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
- Consentimento do titular
- Legítimo interesse da Garimpei, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular
5. Compartilhamento de Dados
A Garimpei poderá compartilhar dados pessoais com:- Lojistas parceiros, exclusivamente para viabilizar a execução das transações realizadas na Plataforma
- Plataformas de pagamento, operadores logísticos e prestadores de serviços tecnológicos
- Autoridades públicas, mediante requisição legal ou ordem judicial
6. Armazenamento e Segurança
Os dados pessoais serão armazenados em ambiente seguro e controlado, com a adoção de medidas técnicas e administrativas aptas a protegê-los contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida.7. Direitos do Titular
Nos termos da LGPD, o titular poderá, a qualquer tempo:- Confirmar a existência de tratamento de dados
- Acessar seus dados pessoais
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
- Revogar o consentimento, quando aplicável